RESUMO
INTRODUCTION: In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services. OBJECTIVE: To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality. METHODS: Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health. RESULTS: 55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus. CONCLUSION: These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.
INTRODUÇÃO: No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde. OBJETIVO: Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro. MÉTODOS: Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual. RESULTADOS: 55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus. CONCLUSÃO: Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.
Assuntos
Humanos , Preparações Farmacêuticas , Decisões Judiciais , Judicialização da Saúde , Assistência Farmacêutica , Assistência Integral à SaúdeRESUMO
RESUMO: Introdução: A Assistência Farmacêutica (AF) bem planejada e conduzida é importante para o adequado atendimento às necessidades de saúde da população, facilitando o acesso aos medicamentos essenciais e promovendo seu uso racional. Objetivo: Avaliar a situação da AF no município de Uruguaiana (RS). Métodos: Estudo transversal, com realização de 650 entrevistas, entre junho e setembro de 2013, em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Farmácia Central. Os indicadores de prescrição, de assistência ao paciente e de serviço foram avaliados de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para avaliar a capacidade gerencial e de planejamento da AF, foi utilizado o Instrumento de Autoavaliação para o Planejamento da Assistência Farmacêutica (IAPAF) do Ministério da Saúde, o qual foi aplicado na Farmácia Central e no almoxarifado de medicamentos. Resultados: O número de medicamentos por prescrição variou de 1 a 10 (média = 1,7). Os percentuais de medicamentos prescritos pelo nome genérico e que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) foram de 75,5 e 67,7%, respectivamente; em 9,7% das consultas médicas foram prescritos antibióticos. O tempo médio de consulta médica foi de 6 minutos; 51,4% dos usuários tiveram sua prescrição atendida; apenas 18,9% dos pacientes compreenderam totalmente a prescrição. Dos 24 itens analisados no IAPAF, 12 encontravam-se no estágio 1 (pior avaliação), 12 no estágio 2 e nenhum no estágio 3 (situação considerada ideal). Conclusão: Os resultados encontrados parecem demonstrar a deficiência da AF em Uruguaiana quanto ao planejamento, à gerência e à assistência ao paciente. A ausência de gestão efetiva pode resultar em desperdícios e no uso incorreto de medicamentos.
ABSTRACT: Introduction: Well-planned and executed pharmaceutical services (PS) are important for proper treatment of the population's health needs, thus enabling the access to essential drugs and promoting their rational use. Objective: To assess the situation of PS in the city of Uruguaiana (State of Rio Grande do Sul), Brazil. Methods: This cross-sectional study was applied to 650 interviews between June and September of 2013 in 11 Basic Health Units (UBS) and in the Main Pharmacy of the city. The indicators of prescription, of patient's care, and of service, were assessed according to the recommendations of the World Health Organization (WHO).The Instrument of Self-Assessment for Pharmaceutical Services Planning (IAPAF) from the Brazilian Department of Health was used to assess the management and planning capacity of the PS, which was then applied in the Main Pharmacy and in the medicine stockroom. Results: The number of drugs per prescription varied from 1 to 10 (mean = 1.7). The percentages of prescribed drugs by generic name, and included in the City List of Essential Drugs (REMUME) were, respectively, 75.5 and 67.7%; antibiotics were prescribed in 9.7% of the medical appointments. The average time of medical appointment was 6 minutes; 51.4% of the users obtained their prescription; only 18.9% of the patients completely understood their prescriptions. Of the 24 items analyzed in the IAPAF, 12 were found in stage 1 (worst rating), 12 in stage 2, and none in stage 3 (ideal situation). Conclusion: Results seem to show the lack of PS in Uruguaiana with regard to planning, management, and patient's care. The absence of effective management may result in waste and incorrect use of drugs.